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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação.
Restando comprovado que o acusado vendeu substância entorpecente a terceiro, correta sua condenação pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação.
Apelo provido. Decisão unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:15
Regime semiaberto praticamente não existe no Brasil
Casas do albergado deveriam ser estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto, assim como penitenciárias deveriam ser estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime fechado. Na prática, porém, esses estabelecimentos também abrigam detentos condenados ao regime semiaberto
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 13:25
Justiça condena a 25 anos de prisão homem acusado de roubo seguido de morte no Parque da Cidade
O crime ocorreu na noite de 19 para 20 de janeiro de 2020.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de reconhecimento de direitos c/c perdas e danos. Transporte rodoviário. Extravio de bagagem. Inaplicabilidade do Decreto n. 2.521/98. Preponderância das normas insculpidas no CDC.
Alegação de culpa exclusiva do passageiro. Inocorrência. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora configurada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Tóxicos. Tráfico. Prova suficiente quanto à existência do fato e autoria. A ré trazia consigo 20 gramas de crack, dentro da vagina, envolto em um preservativo, com o fim de fornecer a apenado.
LEI 11.343/06. TÓXICOS. ART. 33. TRÁFICO - Prova suficiente quanto à existência do fato e autoria.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
Direito, democracia e justiça social. (Elementos para aproximações)
Helio Estellita Herkenhoff Filho, o autor é autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime contra a relação de consumo. Depósito para a venda de produtos alimentícios. Falta de comprovação de que o alimento seria posto para venda.
Absolvição por falta de provas a condenação. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 14:48
Criminal. HC. Apropriação Indébita. Trancamento de Inquérito Policial.
CRIMINAL. HC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Novembro de 2002 - 02:00
O agravo de instrumento tirado antes da formação da relação processual e a ausência de intimação do Agravado, frente ao princípio constitucional do contraditório
Cassio M. C. Penteado Jr. - TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: tolpec.adv@aasp.org.br
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2020 - 12:35
A caracterização da Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral
O presente artigo fala sobre a Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.
De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório demandado é objetiva, isto é, independe de culpa, estando condicionada simplesmente à prova de que o produto colocado no mercado era defeituoso e que causou dano ao consumidor.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
CRACK: O "craque" do time da morte.
Archimedes Marques é Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Homicídio culposo. Delito de trânsito. Pretendida a absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria satisfatoriamente comprovadas. Perícia técnica goza de presunção juris tantum.
Alega o recorrente que a Sentença merece reforma, uma vez que, no seu entender, não fez o julgador o cotejamento equilibrado das provas trazidas aos autos, diante da inexistência de elementos idôneos a comprovar sua culpa no fatídico acidente, pelo que deve ser absolvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Questões sobre Direito Administrativo do trânsito
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Array Publicado em 2008-05-12T04:00:00+00:00